Auxílio emergencial: ampliação do benefício é vetada pelo presidente

Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, o texto que ampliava o alcance do auxílio emergencial foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Confira.

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Auxílio emergencial

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Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, o texto que ampliava o alcance do auxílio emergencial foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A única exceção, porém, foi para as mães solteiras, menores de 18 anos que até então não poderiam receber o benefício, visto que este destinava-se apenas para maiores de 18 anos.

Dessa forma, pais, chefe de família não poderão receber cotas dobradas conforme havia sido aprovado pelo Senado e pelo Congresso Nacional. Outras categorias também ficaram de fora.

Bolsonaro vetou a expansão do auxílio emergencial

A PL 873/20 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) previa a expansão do auxílio emergencial para outras categorias que ficaram de fora do benefício em um primeiro momento.

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O texto havia sido aprovado em abril na Câmara dos Deputados, baseado em parecer do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Contudo, o Presidente da República vetou 11 pontos da proposta.

Após o veto desses pontos, a PL foi transformada na Lei 13.998/20 publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União.

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Assim sendo, diversas categorias ficaram de fora do auxílio emergencial. Dentre elas estão os pescadores artesanais, motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas, diaristas, agricultores familiares, artistas, profissionais autônomos de educação física, e catadores de material reciclável.

No entanto, na prática, esses profissionais não deixam de receber o benefício, nem tampouco terão que devolver o valor que já foi recebido.

O que muda, é que segundo o Presidente, o veto foi necessário porque ao especificar algumas categorias profissionais em detrimento de outras, a proposta acabaria ofendendo o princípio da isonomia e igualdade material previsto na Constituição.

Veto poderá ser derrubado ainda no Congresso Nacional

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De acordo com Bolsonaro, outros pontos precisaram ser vetados pois o texto criava despesas obrigatórias para o governo sem apontar a fonte de custeio e o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro como determina a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95).

Embora o texto tenha sido vetado pela Presidência da República, ele pode ser analisado novamente pelo Congresso Nacional. Dessa forma, ele poderá ser acatado, derrubado, ou ser restabelecida a redação aprovada em abril.

Dentre os pontos que foram vetados pelo Presidente está também a concessão em dobro do auxílio para homens solteiros chefes de família. Atualmente, somente mães chefes de família têm o direito ao auxílio emergencial em dobro, ou seja, R$ 1.200,00.

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Esse veto ocorreu porque ele ofende o interesse público por não prever mecanismos de proteção à mães solteiras, que constituem a grande maioria das famílias monoparentais, segundo a ministra Damares Alves.


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Segunda parcela do benefício começa a ser paga essa semana

Para quem tem direito ao benefício, essa semana começa a ser pago a segunda parcela do auxílio emergencial. No entanto, houve algumas mudanças nas regras.

Agora, todos os beneficiários deverão receber através de uma Conta digital na Caixa que poderá ser controlada pelo aplicativo Caixa TEM.

Também será preciso seguir um cronograma que foi criado pelo governo para o recebimento. Os beneficiários do Bolsa Família, entretanto, receberão separadamente dos demais beneficiários.

Em um primeiro momento, o benefício recebido por meio da poupança digital só poderá ser usado para pagamento de boletos ou compras online através de um cartão de débito virtual que pode ser criado no aplicativo.

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Somente à partir do dia 30 de maio, também por ordem de data de nascimento é que os usuários poderão sacar ou transferir os recursos para a conta que foi indicada para o recebimento do benefício.

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