Auxílio emergencial poderá ser prorrogado
O auxílio emergencial que está sendo pago aos profissionais autônomos poderá ser prorrogado até dezembro com os lucros do Banco Central.
Isso porque, no primeiro semestre de 2020, o rendimento do BC foi de cerca de R$ 500 bilhões, o que serviria para prorrogar as parcelas pelo resto deste ano.
Essa é a proposta do senador Paulo Rocha, por meio do Projeto de Lei 3.712/2020. Onde é previsto que os lucros do BC poderiam ser transferidos, apenas no ano de 2020, para o Tesouro Nacional com o objetivo de bancar o auxílio emergencial.
Um pouco mais sobre este Projeto de Lei
De acordo com a PL 3.712/2020, os lucros do Banco Central poderiam ser usados ao longo deste ano para ajudar os trabalhadores que se encontram mais vulneráveis durante a crise.
Paulo Rocha, o autor da PL, entende que os lucros obtidos pelo BC somente neste ano já são mais que suficientes para que o benefício possa ser prorrogado até dezembro.
Segundo o senador “isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, as dezenas de milhões, perdem renda e emprego”.
Desse modo, o senador acredita que essa decisão seria importante para evitar uma queda ainda maior no PIB. Pois o auxílio ajuda a segurar também o consumo das famílias.
O lucro do BC para o Auxílio Emergencial
Segundo a Lei 13.820/2019, o resultado positivo que é apurado no balanço patrimonial do Banco Central, tem por obrigação ser destinado para a União após a constituição de reservas.
De acordo com essa Lei, o dinheiro é repassado para o Tesouro Nacional onde é obrigatoriamente usado até o décimo dia útil subsequente para o pagamento da dívida pública.
No entanto, é isso o que a PL pretende alterar. Ao invés de todo o valor ser destinado para a quitação da dívida pública, 75% dos lucros das operações com reservas cambiais e derivativos seriam usadas para a distribuição do auxílio emergencial.
Ainda, segundo o projeto de lei, o prazo para a prestação de contas, que atualmente precisa ser realizado uma vez a cada dois meses, seria reduzido durante o período de emergência.
Dinheiro do auxílio emergencial não voltaria ao sistema bancário
De acordo com o senador, os recursos uma vez sacados, não voltariam ao sistema bancário o que constituiria em mais necessidade de papel-moeda.
Por essa razão, seria reduzida a necessidade de enxugar a liquidez. Isso iria diminuir e diluir, portanto, as operações compromissadas.
Isso permitiria que a proposta de financiar o auxílio como lucro do Banco Central pudesse ser estendido até o mês de dezembro de 2020.
Além disso, o senador entende que essa proposta reduz a necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado.
Dessa forma, haveria menos necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do atual patamar da taxa Selic, em 2,25% ao ano.
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Proposta ainda precisa ser analisada e votada
Apesar da proposta apresentada por Paulo Rocha ser muito boa, visando auxiliar quem mais precisa neste momento, ela precisa ainda ser aprovada.
Mas, essa é uma medida que pode ajudar o governo a encontrar uma saída para prorrogar o benefício, uma vez que um dos maiores impasses para isso está na falta de recursos da União.
Como a pandemia de coronavírus está durando mais do que o previsto, a necessidade de amparar esses profissionais é cada vez mais crescente no país.
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