Coronavírus: governo anuncia linha de crédito para pequenas empresas

O governo federal autorizou uma nova linha de crédito para pequenas empresas com 85% garantidos pela União para ajudar a crise agravada pela pandemia.

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Governo anuncia linha de crédito

auxilio emergencial

O governo federal acabou de autorizar uma nova linha de crédito para pequenas empresas com 85% garantido pela União para ajudar no combate ao coronavírus.

A Lei nº 13.999/2020 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, embora tenha tido alguns vetos. Desse modo, foi criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronamp).

Esse programa visa liberar empréstimos para pequenas empresas de até 30% da receita bruta registrada no ano de 2019.

O projeto é de autoria do Senado, que já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no final de abril e aguardava a sanção do presidente da república. Com a sanção o projeto já passa a valer.

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Essa linha de crédito será somente durante o coronavírus?

Embora o verdadeiro interesse do projeto seja garantir um ambiente mais favorável para as pequenas e microempresas durante a pandemia, ele pode ganhar caráter permanente.

Isso porque a lei sancionada autoriza o Poder Executivo a adotar o Pronamp como política oficial de crédito de caráter permanente com tratamento diferenciado e favorecido.

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Dessa forma, o caráter permanente do projeto teria as mesmas condições estabelecidas na lei, com a finalidade de consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.

O Projeto de Lei, ajudaria portanto, não só as micro e pequenas empresas a enfrentarem a crise ocasionada pelo coronavírus, como também após a pandemia passar.

Afinal, esse é um dos setores mais vulneráveis da economia, e no entanto, é o responsável por empregar cerca de 67% de toda a mão de obra do país.


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Vetos presidenciais

Embora tenha sido aprovada, o governo vetou alguns pontos como o trecho que dava oito meses de carência para os empreendedores para começar a pagar o empréstimo.

De acordo com o governo, o veto deste trecho ocorreu porque isso contraria o interesse público e gera risco à própria política pública.

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Isso sem contar que traz mais incapacidade para os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto.

Um outro ponto que foi rejeitado foi a prorrogação, por 180 dias, no prazo de pagamento de parcelamentos devidos pelas pequenas empresas à Secretaria Especial da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Quais empresas poderão ter acesso ao projeto durante o coronavírus?

Como o Projeto é destinado para micro e pequenos empresários, somente poderão acessar o programa empresas que possuírem um faturamento bruto igual ou inferior a R$ 3,8 milhões anuais.

Fora isso, o empréstimo poderá ser solicitado no prazo de três meses, contados da data de publicação da lei e prorrogáveis pelo mesmo período.

Além disso, para ampliar ainda mais o alcance do programa, ele não será disponibilizado apenas pelos bancos públicos, mas sim por diversas instituições de crédito.

Dessa forma, as agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, bancos cooperados, fintechs, organizações da sociedade civil de interesse público de crédito bem como as demais instituições financeiras públicas e privadas, poderão ofertar essa linha.

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Com isso, o governo dá mais um passo para ajudar o pequeno empresário em um momento que muitos negócios estão com as portas fechadas.

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A quarentena já está indo para quase 60 dias em alguns estados, e ainda não se sabe se será prorrogada por mais tempo. Com isso, o caixa das pequenas empresas simplesmente se esgotou, faltando recursos para a mesma honrar seus compromissos.

Com esse crédito espera-se que o impacto econômico sobre este setor diminua, causando menos turbulência.

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