MEI cancelado: por que isso acontece?

É preciso ficar atento com suas obrigações, pois em caso do não cumprimento, você pode ter o seu MEI cancelado, além de ter que pagar uma multa por isso.

Publicidade
Anúncios

MEI cancelado

MEI

Você é MEI e teve o seu registro cancelado? Então fique atento, pois certamente você deixou de cumprir com algumas de suas obrigações.

O MEI é um dos tipos de empresas que mais cresce no Brasil. Também não é para menos, afinal, essa é uma modalidade acessível a todos empreendedores.

São mais de 10 milhões de pessoas que antes viviam na informalidade e que agora possuem um CNPJ graças ao MEI.

Entretanto, é preciso ficar atento com suas obrigações, pois em caso do não cumprimento, você pode ter o seu MEI cancelado, além de ter que pagar uma multa por isso.

Anúncios
Publicidade

Por que o meu MEI foi cancelado?

Todos os meses você precisa cumprir com uma obrigação para manter o seu MEI funcionando que é o pagamento do imposto mensal.

Esse valor varia de R$ 53,25 até R$ 58,25 dependendo da atividade. Além disso é preciso entregar a Declaração Anual ao Governo até o último dia de maio de cada ano.

Publicidade

Se algumas dessas obrigações não estiver regularizadas, o governo poderá simplesmente cancelar o registro do Microempreendedor individual.

No entanto, antes de cancelar o CNPJ, há uma suspensão pelo prazo de 95 dias antes. Passado esse prazo, se a situação não for regularizada o MEI poderá ter o seu registro cancelado definitivamente.

Isso consiste no bloqueio de emissão de notas fiscais, acesso aos benefícios previdenciários e anulação de todas as licenças, incluindo o CNPJ.


Publicidade

Veja também:


E após o cancelamento é possível recuperar o registro?

Uma vez que o cancelamento é feito, não se pode mais recuperar o CNPJ. Nesse caso, a pessoa que perdeu o registro irá precisar abrir um novo.

Além disso, não é porque o registro foi excluído que o empreendedor estará isento de pagar as dívidas que ficaram pendentes. 

Publicidade

Caso as dívidas não sejam pagas junto à Receita Federal, o débito irá para o CPF vinculado à MEI, implicando inclusive na inclusão da dívida no CADIN.

Para resolver a questão, o empreendedor precisa quitar as dívidas referentes aos DAS emitindo boletos atualizados no site do governo.

Também será preciso preencher a declaração anual, e pagar uma multa no valor de R$ 50,00 por ano atrasado ou 2% ao mês calendário.

Como faço para entrar no site e regularizar a situação do meu MEI?

Hoje em dia, para ajudar o MEI a regularizar a sua situação existem algumas plataformas como a Easymei, que tem como papel auxiliar todas as burocracias, sem nenhum custo para o empreendedor.

Caso seja necessário a plataforma também orienta o MEI na abertura de uma nova empresa.

No entanto, é preciso esclarecer que para refazer o registro, é necessário se enquadrar nas regras básicas como não ser sócio ou administrador titular de outras empresas, ter apenas um empregado e não exceder o faturamento de R$ 81 mil por ano.

Publicidade

Como funciona a Easymei?

Essa é uma startup que foi fundada neste ano de 2020 e que disponibiliza uma plataforma de auxílio e gestão para os microempreendedores individuais.

Publicidade

O principal objetivo da plataforma é dar acesso ao MEI para que ele tenha um apoio para criação e gestão do seu negócio, assim como um controle financeiro necessário dentro da sua empresa.

A startup oferece ajuda desde a criação da empresa, entrega da Declaração Anual até mesmo controle de relatórios e geração de impostos.

Portanto, se você é MEI e teve problemas com seu registro, acesse a plataforma da Easymei e regularize a sua situação para ficar em dia com suas obrigações.

Gostou deste artigo? Deixe o seu comentário, sua sugestão e compartilhe esta notícia com seus amigos nas redes sociais.