Coronavírus: FGTS pode ser suspenso até agosto

Efeitos da pandemia: o Conselho Curador do FGTS decidiu que as empresas poderão suspender o recolhimento do fundo até agosto.

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FGTS pode ser suspenso até agosto

coronavirus

Como o isolamento social imposto por conta do coronavírus está se estendendo mais do que o previsto, o Conselho Curador do FGTS decidiu que as empresas poderão suspender o recolhimento do fundo até agosto.

Desse modo, os empregadores que aderiram ao parcelamento de débitos anteriores, estão autorizados a suspender o pagamento do FGTS até esta data. Quando foi criada a MP 927/2020, a suspensão do FGTS era prevista até o mês de maio. 

No entanto, por conta do prolongamento da crise causada pelo coronavírus, as novas diretrizes foram inseridas na Resolução 961/20. O texto, portanto, já foi publicado no Diário Oficial da União e já está valendo. 

A medida também garante proteção em caso de inadimplência

A medida não garante somente a suspensão do FGTS até agosto de 2020. Ela também, assegura que os empresários não tenham o pedido de parcelamento cancelado em caso de inadimplência. A garantia está prevista através da resolução 940/2019.  

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Ademais, a decisão também possibilita novas contratações para parcelamentos de dívidas do FGTS com carência de até 90 dias para pagar. Essa medida, será válida, portanto, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Até o momento, a data final para o decreto de calamidade pública é dia 31 de dezembro de 2020. No entanto, o período poderá ser estendido dependendo de como a pandemia se comportar daqui para frente.

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De acordo com o próprio governo, é previsto que as empresas podem ficar até seis meses sem ter que pagar para não ter o parcelamento rescindido. Além do mais, para futuras contratações que forem feitas após a Pandemia, será possível fazer a adesão ao parcelamento.

Quais serão as empresas que poderão suspender o recolhimento do FGTS durante o coronavírus?

A medida é válida para todas as empresas. Ou seja, independente do número de funcionários ou até mesmo da atividade econômica que exerça, a empresa poderá fazer a sua adesão.

De acordo com a MP 927/2020, durante todo o período de calamidade pública, as empresas poderão suspender o recolhimento do FGTS de seus funcionários. O valor poderá ser pago posteriormente em 6 parcelas sem multas, juros ou qualquer outro tipo de encargo.

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A medida também inclui empregados e empregadas domésticas e todo o processo pode ser feito totalmente online. Assim, não é preciso se deslocar até uma agência bancária para realizar os trâmites.

O empregador doméstico poderá acessar ao parcelamento pelo eSocial, já as empresas terão que realizar todo o procedimento pelo SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

O SEFIP é um aplicativo que foi criado pela Caixa Econômica Federal que é voltado exclusivamente para o empregador.

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Ações para ajudar a superar a crise causada pelo coronavírus

Essa é mais uma das ações que o governo federal está fazendo para ajudar a superar a crise que foi causada pelo coronavírus.

Além da suspensão no pagamento do FGTS, os empresários podem contar também com uma linha de crédito para pagar a folha de pagamento dos funcionários pelos próximos 60 dias.

Fora isso, o governo também criou o auxílio emergencial que é um benefício voltado para microempreendedores individuais, profissionais autônomos e liberais para ajudar neste momento tão difícil.

As empresas também podem, diminuir a carga horária dos seus colaboradores ou até mesmo suspender o contrato de trabalho, sendo que o governo irá pagar a diferença das horas para o trabalhador.

São ações como essas que visam fortalecer o nosso país quando tudo isso passar e a pandemia tiver chegado ao fim.

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