Imposto de renda sobre lucros e dividendos
O Imposto de renda sobre lucros e dividendos sempre foi um dilema no Brasil. Alguns acreditam ser uma boa alternativa, outros simplesmente se posicionam contra.
A verdade é que muito em breve esse imposto tão polêmico poderá se tornar realidade, ao menos temporariamente.
Isso porque segundo o Projeto de Lei 2640/20 que está sendo avaliado, considera a cobrança de Imposto de Renda sobre Lucro e Dividendos para gerar recursos para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Com isso o governo espera reduzir os impactos econômicos negativos da doença, e ao mesmo tempo evitar que o orçamento público saia de controle.
O que é o Imposto de renda sobre Lucros e Dividendos?
O imposto de renda sobre lucro e dividendos visa cobrar uma alíquota de 15% sobre o lucro das empresas. Hoje no Brasil, a distribuição de lucros não é tributada.
Dessa forma, isso acabaria afetando empresários, acionistas e pequenos investidores que compram ações objetivando a distribuição de lucro das mesmas.
A ideia do governo seria usar os recursos provenientes desse imposto para combater de forma mais efetiva a Covid-19 e ajudar a reduzir os prejuízos causados à economia.
O texto que está tramitando na Câmara dos Deputados, deixa claro que com base na Lei 9.249/95, a distribuição de lucros e dividendos é isenta de IR. Isso ocorre até mesmo quando se convertem em remessa de lucro ao exterior.
De acordo com o deputado Celso Sabino (PSDB-BA) que é o autor da PL, é imprescindível impor medidas de imediato como a extinção do regime tributário instituído em 1995.
Para Sabino, esse regime tributário acaba favorecendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas que estão sediadas no Brasil e também no exterior.
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Estudos também apontam que esse imposto seria benéfico
Segundo um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos seria capaz de aumentar a arrecadação.
Dessa forma, o valor arrecadado pelo governo com impostos saltaria de R$ 97 bilhões para R$ 124 bilhões, onde 51% caberia à União e 49% seriam distribuídos aos entes federativos através de fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
No entanto, apesar de ser benéfico para o orçamento público, há bastante resistência por parte do meio corporativo. Afinal, seria mais um imposto recaindo sobre as empresas.
Até porque, no Brasil é bastante comum que empresários não retirem altos pró-labores, optando sempre pela distribuição de lucros e dividendos que é isenta de imposto de renda na atualidade.
Imposto de renda sobre lucros e dividendos e reforma tributária
Apesar da PL que está tramitando na Câmara dos Deputados, a reforma tributária que foi encaminhada pelo governo ao congresso não prevê a criação desse imposto, ao menos por enquanto.
De acordo com o ministério da Economia, temas polêmicos como a recriação da CPMF e imposto de renda sobre lucros e dividendos foram deixados para outro momento da reforma tributária.
Nessa primeira fase, haverá a criação de um imposto de valor agregado, chamado CBS (Contribuição sobre a Receita decorrente de Operações com Bens e Serviços). Esse imposto substituirá o PIS e o Cofins.
Desse modo, as empresas passarão a pagar o imposto sobre o valor que agregar ao produto ou serviço, incidindo uma alíquota de 12% sobre a receita bruta. Sendo que há dedução das notas de entrada.
Acredita-se, porém, que setores como escolas particulares que possuem mais custo com mão de obra, irão pagar mais imposto se a reforma tributária for aprovada.
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