Pronampe: Você conhece a linha de crédito para micro empresas?

Um alívio econômico na pandemia: os profissionais liberais poderão solicitar empréstimo pelo Pronampe. Saiba mais informações a seguir.

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Pronampe

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Para ajudar as micro e pequenas empresas durante a crise causada pelo novo coronavírus, o governo federal criou o Pronampe.

O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) está em vigor desde o último dia 16, e oferece empréstimos de até 30% do valor do faturamento anual da empresa em 2019.

Esse programa foi criado por meio da Lei nº 13.999 de 18 de maio de 2020, visando minimizar os impactos da crise causada pelo novo coronavírus nas microempresas e empresas de pequeno porte.

Quem pode solicitar o Pronampe?

Poderá solicitar o Pronampe, os microempreendedores individuais (MEIs) que possuem renda bruta de até R$ 81 mil, microempresas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com renda bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões.

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Para as empresas que possuem até um ano de funcionamento, o limite de crédito corresponderá a até 50% do seu capital social. 

Lembrando que é exigido uma garantia pessoal do proponente, ou seja, um devedor solidário que será garantidor de 100% do montante do empréstimo contratado, acrescido dos encargos.

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Um dos fatores mais atrativos dessa linha de crédito, é sem dúvida o valor da taxa de juros que é equivalente à Selic acrescido de mais 1,25% ao ano.

Como houve mais um corte na Taxa Selic, levando-a ao menor patamar histórico (2,25% a.a.) o valor da taxa de juros do empréstimo fica em 3,5% a.a.

Além disso, o pagamento poderá ser realizado em até 36 parcelas (3 anos) com 8 meses de carência para começar a pagar, sendo que o montante será dividido em 26 meses.


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Onde a empresa pode usar o empréstimo?

Este é um outro ponto interessante do programa. Pois, a empresa poderá usar o valor para diversas finalidades. Como comprar um novo maquinário, investir em capital de giro, ou até mesmo honrar despesas já assumidas.

No entanto, é exigido que as empresas que tiverem acesso ao crédito preservem a quantidade de empregados em número igual ou superior:

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Ao verificado na data da publicação da Lei em 18 de maio de 2020. No período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Lembrando, todavia, que a empresa poderá realizar demissões. Desde que sejam também criados novos postos de trabalho como contrapartida.

Além disso, a linha de crédito poderá também ser contratada de maneira gradual. Não precisando, portanto, que a empresa faça a contratação de uma única vez.

Como será feita a contratação do Pronampe?

Será emitido um comunicado no qual os empresários terão acesso por meio da caixa postal do e-CAC. Neste e-mail será disponibilizado, portanto, a habilitação ao acesso à linha de crédito.

Através deste comunicado será informado o valor da receita bruta da empresa durante o ano de 2019. É ele que servirá, desse modo, de base de cálculo para a concessão do Pronampe.

Não esquecendo que a adesão ao programa deverá ser feita em até 3 meses após a entrada em vigor da Lei nº 13.999/2020.

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Esclarecendo que dentre os requisitos necessários para acessar ao programa, é preciso que as empresas tenham convênio com as instituições financeiras credenciadas, sendo elas:

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Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia, bancos estaduais, agências de fomentos estaduais, cooperativas de créditos, plataformas tecnológicas e instituições financeiras públicas e privadas.

Como é possível notar, há uma grande abrangência de instituições para a oferta de crédito. Justamente, para chegar até em empresas desbancarizadas.

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