Multa de R$ 9,6 milhões é aplicada ao Itaú por oferta irregular a aposentados!

Em uma decisão recente, publicada no Diário Oficial da União, o Banco Itaú foi multado em R$ 9,6 milhões por oferta irregular a aposentados e pensionistas do INSS por meio do seu correspondente bancário.

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Itaú

Itaú multado

Na última terça-feira (22) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma notificação de punição do governo federal ao Itaú. O banco tomou uma multa de R$ 9,6 milhões por infrações na oferta de crédito consignado.

Além disso, também foi constatada irregularidades no serviço envolvendo um correspondente bancário vinculado à instituição. Em nota, o Itaú afirma que está sempre procurando melhorar a oferta de crédito e que recorrerá da decisão.

Quem assinou o despacho com a sanção foi o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) que é o órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. Quer saber mais? Continue por aqui.

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O que diz o documento?

Segundo o próprio documento, foram feridos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo que a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores, foram irreparáveis.

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O valor da multa precisa ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sendo que o procedimento administrativo contra o banco foi instaurado pela Senacon no ano de 2019, e teve como motivo uma denúncia do Instituto de Defesa Coletiva, assim como do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Foram identificados supostos abusos na oferta e contratação de empréstimos consignados. Esses abusos foram observados nas abordagens massivas e insistentes, via telefone, de idosos aposentados e pensionistas do INSS.

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Segundo a Secretaria, ficou comprovado que o banco, ao menos culposamente, permitiu que a empresa terceira contratada, assediasse os consumidores idosos por ofertas e contratação de empréstimos consignados.

Como foram coletados esses dados das pessoas?

Ainda de acordo com a Secretaria, os dados pessoais foram usados de forma indevida pela instituição, sem qualquer conhecimento sobre a sua procedência. Até porque os consumidores não eram informados da abertura de banco de dados e de cadastros.

Dessa maneira, a instituição acabou infringindo diversos dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor, assim como o Marco Civil da Internet por não ter exercido o seu dever de vigilância e fiscalização das atividades realizadas pela correspondente bancária.

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No entanto, o banco diz que recorrerá da decisão, pois na sua visão o Senacon desconsiderou argumentos relevantes que demonstram inexistir qualquer responsabilidade nas práticas que foram mencionadas.


Veja também:


A versão do Itaú Unibanco sobre o caso

Em nota emitida, o Itaú Unibanco diz estar atento às necessidades dos seus clientes, sendo que ele mantém um processo de melhoria contínua tanto para a oferta quanto para a contratação do crédito consignado.

O Itaú ainda esclareceu que mantém critérios rigorosos de seleção e controle dos seus correspondentes bancários, monitorando a conduta deles constantemente. Inclusive, em caso de irregularidades, o banco bloqueia e descredencia os responsáveis.

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Sendo assim, em relação ao processo, o banco entende que foram desconsiderados argumentos relevantes que demonstram inexistir qualquer responsabilidade nas práticas que foram relatadas no processo.

Itaú vai recorrer da decisão

Justamente pelas questões relatadas na nota emitida para a imprensa, o Itaú diz que recorrerá da decisão. Afinal, o banco acredita não ter cometido nenhuma irregularidade, uma vez que não entende a abordagem como agressiva e invasiva.

Inclusive o Itaú está entre os maiores bancos que oferecem empréstimos consignados para os seus clientes, com taxas atrativas e prazo bastante estendido. Dessa forma, resta aguardar a decisão da justiça para confirmar o caso.

Para quem obteve o empréstimo consignado na instituição nada muda, uma vez que os valores e taxas praticados estão de acordo com o previsto pela legislação. E você, o que acha desta decisão do Governo?

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