O que muda no Imposto de Renda com a proposta aprovada pela câmara?

Um novo texto aprovado pela Câmara dos Deputados deverá aumentar o número de contribuintes isentos do imposto de renda em aproximadamente 5 milhões. O texto ainda precisa da aprovação do Senado.

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Imposto de Renda

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Um novo texto da Reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados estabelece mudanças para as pessoas físicas. O texto deverá aumentar em mais de 5 milhões o número de brasileiros isentos do pagamento do tributo.

Além disso, para as pessoas físicas o projeto atualiza as faixas de renda da tabela do IR e também reduz o limite de desconto simplificado na declaração anual. Especialistas acreditam que grande parte dos contribuintes serão beneficiados pela proposta.

No entanto, eles esclarecem que o efeito da correção da tabela deverá ser praticamente nulo para as faixas de renda mais elevadas. Quer saber como pode ficar a tabela do novo imposto de renda? Então vem com a gente neste artigo.

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O que muda com o texto aprovado pela Câmara?

Com o texto aprovado pela câmara dos deputados, o limite de isenção do imposto de renda passará de R$1.903,98 para R$ 2.500, ou seja, uma correção de 31%. Com isso, espera-se que mais de 5,6 milhões de pessoas passem a ser consideradas isentas.

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Atualmente, cerca de 10,7 milhões de pessoas são isentas de pagar o IR, caso o texto aprovado pela Câmara seja também aprovado pelo Senado, esse valor passará a ser de 16,3 milhões de pessoas. Isso traz mais benefícios para as famílias de baixa renda.

As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção, cerca de 13%. Contudo, o projeto reduz o limite de desconto simplificado na declaração de ajuste anual para R$ 10.563,60.

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Hoje em dia o desconto “padrão” que é o valor que pode ser abatido dos rendimentos sobre o qual não pode incidir imposto é de 20%, limitado a R$ 16.754,34. Vale lembrar que a dedução simplificada substitui todas as deduções legais da declaração completa.


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Limites para a dedução do Imposto de Renda

O projeto previa inicialmente que o contribuinte pudesse optar pela declaração simplificada se tivesse até R$ 40 mil de renda anual. Mas, devido ao acordo firmado com o relator, o limite foi retirado, possibilitando a todos os contribuintes optarem pela declaração simplificada.

Segundo uma análise feita pela tributarista Elisabeth Libertuci, que é especialista em pessoa física, a proposta reduz o valor do imposto de renda a pagar para quem recebe até R$ 6.980 por mês ou R$ 83,7 mil ao ano.

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Já para quem ganha valores maiores a diminuição do limite do desconto simplificado deverá neutralizar os efeitos da correção de tabela mensal. Ou seja, o impacto será praticamente nulo no valor pago por ano de imposto de renda.

Em resumo, o trabalhador poderá até ter um desconto menor em folha ao longo do ano, no entanto, a restituição será menor visto que a dedução pelo regime simplificado será menor. Portanto, grande parte dos contribuintes não vai sentir diferença nessa correção.

Mudança será mais benéfica para quem ganha menos

A mudança no imposto de renda será benéfica para quem ganha menos, até porque um trabalhador que recebe R$ 3,5 mil por mês, vai deixar de ter os atuais R$ 170,20 retidos na fonte para ter apenas R$ 97,50 retidos.

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Sendo assim, ao considerar o cálculo para a declaração de ajuste anual, o total de imposto seria de R$ 270, sendo que hoje é de R$ 806,42. Nesse caso o trabalhador passará a ter uma economia de R$ 636,42 ao ano.

No entanto, para quem recebe acima de R$ 6.980, o valor pago mensalmente será R$ 141,89 menor. Contudo, ao considerar a dedução do imposto de renda, a redução no valor pago final será de apenas R$ 0,23.

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