Prazo para apresentar defesa do pente fino do INSS termina dia 11 de novembro

Quem é beneficiário do INSS e recebeu a carta de convocação ou teve o nome divulgado no Diário Oficial da União, deverá se apresentar ao INSS para fazer a perícia médica para continuar recebendo o benefício.

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Pente-fino do INSS

Pente Fino INSS

No último dia 27 de setembro foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), um edital de convocação com o nome dos segurados que precisam se apresentar para fazer a perícia médica.

É preciso destacar que essa medida segue as disposições da Portaria nº 914 que apresentou novas regras para o Pente Fino em 2021. Portanto, é preciso estar atento a ela para saber quando se apresentar.

Vale enaltecer que a portaria lista por ordem alfabética e número do benefício previdenciário os segurados que não foram localizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por conta da mudança de endereço ou da existência de informações incompletas no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB).

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Convocação para o pente-fino do INSS

O novo edital que foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) serve para comunicar os beneficiários que não tiveram a emissão da correspondência de convocação para agendamento da perícia.

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Além disso, ele também serve para a convocação de quem foi localizado, mas não realizou o agendamento dentro do prazo previsto. Dessa forma, poderá ser feito um novo reagendamento da perícia médica.

Esse novo agendamento para reavaliação de benefício por incapacidade pode ser feito acessando o Meu INSS, ou entrando em contato através da Central 135. O segurado possui até o dia 11 de novembro para realizar o agendamento.

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E quem não fizer o agendamento até a data prevista?

Quem não realizar o agendamento até a data prevista ou não comparecer na data agendada, poderá ter o benefício suspenso até que seja feita a realização da perícia médica.

Lembrando que se o segurado não fizer o agendamento após 60 dias, o benefício poderá ser cessado definitivamente. Por isso é tão importante se atentar aos prazos, caso contrário o beneficiário poderá ficar sem pagamento.

Vale destacar que no dia do agendamento para a realização da perícia deverá ser apresentada toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames. Isso faz parte do pente fino proposto pelo governo.


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Pente Fino 2021

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No dia 30 de julho deste ano, o INSS chegou a divulgar que irá realizar um novo pente-fino nos benefícios por incapacidade. O objetivo do governo é revisar aproximadamente 170 mil benefícios com suspeitas de irregularidades.

Esses benefícios, inclusive, possuem documentos em falta no cadastro de concessão. Sendo assim, o pente fino vai acontecer entre agosto e dezembro de 2021, e poderá trazer uma redução significativa para o governo.

O foco para passar pelo pente fino são os segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária, que não tenham data de cessação, ou ainda estão há mais de seis meses sem passar pela perícia médica.

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Mas, afinal, o que é o pente-fino do INSS?

Para quem não sabe, o pente fino é o nome dado aos atos do INSS autorizados pelas Medidas Provisórias 739 e 767 que tem como objetivo cancelar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez que estejam irregulares.

Essas medidas provisórias foram editadas sob o pretexto de “cortar gastos” e “apurar fraudes” que possam estar acontecendo no INSS. O principal alvo da perícia são os benefícios de auxílio-doença que estão sem data de cessação definida.

Dessa forma, quando alguém receber a carta de convocação, é preciso procurar a agência da Previdência Social, ou acessar o aplicativo e fazer o agendamento da perícia de reavaliação para continuar recebendo o benefício.

Em caso de perda do benefício após a perícia de reavaliação, o beneficiário poderá procurar um advogado e recorrer ao ajuizamento de Ação Previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade.

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