Redução nos juros do cheque especial e do cartão de crédito

Uma nova Lei poderá garantir a redução nos juros do cheque especial e do cartão de crédito durante a pandemia do Covid-19. Veja mais informações a seguir.

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Redução nos juros do cheque especial e cartão

administração financeira

Se aprovada, uma nova Lei poderá garantir a redução nos juros do cheque especial e do cartão de crédito durante a pandemia do Covid-19.

O Projeto de Lei (PL) é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR). A intenção é limitar o valor cobrado pelos bancos nos juros do cheque especial e do rotativo do cartão.

Em ambos os casos a cobrança de juros é bastante alta. No caso do rotativo do cartão, os clientes chegam a pagar até 13% de juros ao mês.

O cheque especial também tem um histórico de cobrança elevada de juros. Porém, recentemente os juros do cheque especial foram limitados a 8% ao mês.

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A PL 1166/20 do senador Álvaro Dias já foi aprovada pelo Senado. No entanto, é preciso da aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção do presidente para poder entrar em vigor.

Entendendo como será a redução nos juros

Segundo o Projeto de Lei, tanto os juros do cheque especial quanto do cartão de crédito deverão ser limitados a 30% ao ano. Esse valor equivale a 2,2% ao mês.

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A redução seria válida até o final deste ano, quando acaba o estado de calamidade pública em função do Covid-19.

Porém, se o fim do estado de calamidade pública for adiado a Lei também poderá ser prorrogada.

Um outro ponto de destaque da PL 1166/20 é em relação ao pagamento da IOF. Ela prevê que os empréstimos fiquem isentos da cobrança desse imposto durante o estado de calamidade pública.

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Esses valores seriam, portanto, para os bancos tradicionais. Para as fintechs e sociedades de crédito o juro máximo a ser cobrado seria de 35% ao ano.

Proibição na cobrança de juros e multas por atraso

A PL também prevê a proibição da cobrança de juros e multas por atraso no pagamento de compras diretas de produtos e serviços durante a pandemia.

O principal objetivo desse Projeto de Lei, segundo o autor, é evitar um superendividamento da população. Isso pode levar a uma recuperação ainda mais lenta da economia.

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Atualmente, só o cheque especial possui um teto de juros que é de 8% ao mês. Isso representa uma cobrança de 151,8% ao ano.

Ainda, segundo a PL, os consumidores que provarem perda de renda poderão converter os boletos atrasados em prestações extras.

Desse modo, eles poderão fazer o pagamento após a última parcela prevista inicialmente. Isso sem nenhuma adição de cláusula penal ou juros.


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Outras regras para redução nos juros

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os juros do cheque especial para as pessoas que ganham até dois salários mínimos não poderá ultrapassar as taxas máximas cobradas nos empréstimos consignados.

Além disso, os clientes que estão com dívidas no cheque especial ou cartão de crédito poderão contratar empréstimo com juros mais baixos.

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Com isso, haverá uma redução na dívida das pessoas e a consequência pode ser um aquecimento no consumo, melhorando a economia como um todo.

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Neste caso, quem ficaria responsável por regulamentar o limite de juros do cartão de crédito seria o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Esse seria um projeto bastante interessante para o Brasil. Até porque nosso país é um dos que mais paga juros do mundo.

Contudo, a sua aprovação não é tão simples quanto parece. Até porque há muita força dos bancos que irão procurar barrar essa iniciativa.

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