Auxílio emergencial
Foi visto no último mês uma extensa fila nas agências da Caixa Federal para receber o auxílio emergencial do governo.
Diante de um cenário de pandemia, onde as pessoas estão sendo obrigadas a se manterem reclusas dentro de casa, isso é algo extremamente preocupante.
Afinal, o objetivo do auxílio emergencial é dar suporte para os profissionais que perderam a renda durante esse período. Contudo, uma ação civil pública poderá mudar esse cenário para o recebimento das próximas parcelas.
Caso seja aprovada a Ação Civil Pública nº 0805781-40.2020.4.05.8100, os beneficiários do auxílio emergencial poderão efetuar o saque em qualquer banco.
A ação foi ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
De acordo com a ação, a União terá que viabilizar o saque do benefício em outras instituições bancárias para evitar possíveis aglomerações.
O que diz a Ação Civil Pública sobre o auxílio emergencial
Essa Ação Civil Pública tem como objetivo facilitar a vida dos beneficiários do auxílio emergencial, acabando com as longas filas vistas durante o recebimento da primeira parcela no mês de abril.
Segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil, houve uma intimação por parte da Justiça Federal para as partes envolvidas. A audiência de conciliação está marcada para hoje (12/05) às 15h00. Ela será realizada por videoconferência.
No despacho, o Juiz Federal Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira, deu o prazo de 2 dias úteis, contados à partir da audiência de conciliação, para que os réus se manifestem sobre os pedidos.
Segundo o próprio magistrado, será apreciado o pedido de antecipação de tutela provisória de urgência. Pois, isso se trata de demanda que envolve cenário fatídico complexo e controverso.
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Também foi ajuizada a Ação contra a Caixa Federal
Fora a União, a ação também foi ajuizada em face a Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará.
Foi dirigido contra eles outros pedidos objetivando a preservação da segurança sanitária da população, com destaque para os beneficiários do auxílio emergencial.
Afinal, nas últimas semanas essa parcela da população, considerada a mais vulnerável, ficou exposta nas longas filas das agências da Caixa para receber o auxílio emergencial bem como o Bolsa Família.
Caso a Ação Civil consiga fazer com que os saques sejam liberados nos demais bancos, haverá uma redução substancial nas filas. Isso impacta diretamente o contágio.
Para se ter uma ideia, dos 50 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, apenas ⅓ possuía conta bancária para receber o benefício. O restante teve que enfrentar filas para fazer o saque.
Mudança do recebimento do auxílio emergencial é questão de saúde pública
Todos sabemos da velocidade com que se propaga o Covid-19. Por isso foi tão necessário a aplicação do isolamento social em praticamente todo o território nacional.
Como consequência, houve uma queda abrupta da atividade econômica brasileira e mundial. Estima-se que essa deverá ser uma das maiores crises dos últimos anos, atingindo praticamente todas as pessoas.
Contudo, a população de baixa renda acaba sendo a mais vulnerável. Pois, não possui nenhuma segurança para enfrentar esse momento e nem tampouco poupança para honrar os seus compromissos.
A situação é bastante delicada, e aumentar o risco do contágio nesse momento nas filas bancárias é ainda pior. É justamente por isso que a Ação Civil foi movida, como questão de saúde pública.
E você, o que acha dessa Ação? Deixe o seu comentário, sua sugestão e compartilhe essa notícia com seus amigos nas redes sociais.