Auxílio emergencial: ação civil pode liberar saque em qualquer banco

Caso seja aprovada uma ação cível pública, os beneficiários do auxílio emergencial poderão efetuar o saque em qualquer banco. Saiba mais a seguir.

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Auxílio emergencial

auxilio emergencial caixa economica federal 2020

Foi visto no último mês uma extensa fila nas agências da Caixa Federal para receber o auxílio emergencial do governo.

Diante de um cenário de pandemia, onde as pessoas estão sendo obrigadas a se manterem reclusas dentro de casa, isso é algo extremamente preocupante.

Afinal, o objetivo do auxílio emergencial é dar suporte para os profissionais que perderam a renda durante esse período. Contudo, uma ação civil pública poderá mudar esse cenário para o recebimento das próximas parcelas.

Caso seja aprovada a Ação Civil Pública nº 0805781-40.2020.4.05.8100, os beneficiários do auxílio emergencial poderão efetuar o saque em qualquer banco.

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A ação foi ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).

De acordo com a ação, a União terá que viabilizar o saque do benefício em outras instituições bancárias para evitar possíveis aglomerações.

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O que diz a Ação Civil Pública sobre o auxílio emergencial

Essa Ação Civil Pública tem como objetivo facilitar a vida dos beneficiários do auxílio emergencial, acabando com as longas filas vistas durante o recebimento da primeira parcela no mês de abril.

Segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil, houve uma intimação por parte da Justiça Federal para as partes envolvidas. A audiência de conciliação está marcada para hoje (12/05) às 15h00. Ela será realizada por videoconferência.

No despacho, o Juiz Federal Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira, deu o prazo de 2 dias úteis, contados à partir da audiência de conciliação, para que os réus se manifestem sobre os pedidos.

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Segundo o próprio magistrado, será apreciado o pedido de antecipação de tutela provisória de urgência. Pois, isso se trata de demanda que envolve cenário fatídico complexo e controverso.


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Também foi ajuizada a Ação contra a Caixa Federal

Fora a União, a ação também foi ajuizada em face a Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará.

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Foi dirigido contra eles outros pedidos objetivando a preservação da segurança sanitária da população, com destaque para os beneficiários do auxílio emergencial.

Afinal, nas últimas semanas essa parcela da população, considerada a mais vulnerável, ficou exposta nas longas filas das agências da Caixa para receber o auxílio emergencial bem como o Bolsa Família.

Caso a Ação Civil consiga fazer com que os saques sejam liberados nos demais bancos, haverá uma redução substancial nas filas. Isso impacta diretamente o contágio.

Para se ter uma ideia, dos 50 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, apenas ⅓ possuía conta bancária para receber o benefício. O restante teve que enfrentar filas para fazer o saque.

Mudança do recebimento do auxílio emergencial é questão de saúde pública

Todos sabemos da velocidade com que se propaga o Covid-19. Por isso foi tão necessário a aplicação do isolamento social em praticamente todo o território nacional.

Como consequência, houve uma queda abrupta da atividade econômica brasileira e mundial. Estima-se que essa deverá ser uma das maiores crises dos últimos anos, atingindo praticamente todas as pessoas.

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Contudo, a população de baixa renda acaba sendo a mais vulnerável. Pois, não possui nenhuma segurança para enfrentar esse momento e nem tampouco poupança para honrar os seus compromissos.

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A situação é bastante delicada, e aumentar o risco do contágio nesse momento nas filas bancárias é ainda pior. É justamente por isso que a Ação Civil foi movida, como questão de saúde pública.

E você, o que acha dessa Ação? Deixe o seu comentário, sua sugestão e compartilhe essa notícia com seus amigos nas redes sociais.